quarta-feira, 25 de abril de 2012

Detran-MA realiza II leilão de carros e motos nesta quinta-feira


O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) realizará, nesta quinta-feira (26), às 10h, o II Leilão/2012 do tipo maior lance, de 135 veículos, entre motos, carros e sucatas recolhidos aos pátios do Departamento.
Os carros, motos e sucatas que serão leiloados na sede da VIP Leilões, no Km 7 da BR 135, no Distrito Industrial, em São Luís, foram apreendidos estavam recolhidos nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) de Pedreiras, Santa Inês, Timon, Presidente Dutra, Bacabal e Codó e no pátio da sede do Detran-MA, em São Luís, onde encontravam-se guardados por mais de 90 dias e não foram reclamados pelos seus proprietários.
Para participar do leilão, os interessados devem ter mais de 18 anos, não ser funcionário do Detran-MA, de nenhuma Ciretran, nem das secretarias de Trânsito e Transporte dos municípios com carros a serem leiloados, sendo vetada, também, a participação de policiais militares, civis e rodoviários federais.
Os lances na quinta-feira serão ofertados verbalmente, a partir do preço mínimo estabelecido, o qual servirá de base para o lance inicial, considerando-se vencedor o licitante que houver oferecido o maior valor pelo lote.
Dentre as opções do leilão constam veículos a preços especiais como um Corsa classic 2006 por R$ 3.000,00 de lance inicial e motos a partir de R$ 800,00 (ano 2010 – Dafra).
De acordo com a Comissão de Leilão do Detran, os bens serão vendidos à vista, aqueles arrematados e pagos em dinheiro serão liberados até o quinto dia útil após o Leilão, mediante autorização de entrega fornecida pela Comissão, e os pagos com cheques, somente após sua liquidação.
A entrega do bem alienado ficará por conta do arrematante e todas as despesas relacionadas com a remoção e taxas de circulação (ICMS), transporte e qualquer outra que venha a incidir.
Durante o I Leilão de 2012, o Detran-MA leilou 277 veículos dos 319 veículos anunciados, arrecadando mais de R$ 110 mil, recurso usado para pagamento dos débitos dos proprietários dos veículos tem junto ao Detran, Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) e prefeituras (IPVA, taxas de licenciamento, Seguro DPVAT e multas).

Agnelo e três deputados viram alvo da Justiça por ligação com Cachoeira


Ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira motivaram ontem a abertura de inquéritos contra três deputados no Supremo Tribunal Federal (STF) e colocaram o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, na mira da Procuradoria-Geral, que pediu investigação contra o petista.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos para investigar os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) por suspeitas de envolvimento com o esquema do empresário. O procurador Roberto Gurgel espera obter nos próximos dias a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador do DF.
Lewandowski atendeu ainda a pedidos do procurador-geral para que permanecessem no STF apenas as investigações contra o trio de deputados e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O ministro também autorizou o desmembramento do inquérito para que sejam separadas as partes da investigação relacionadas a Agnelo. No pedido, o procurador manifestou intenção de investigar o governador.
Agnelo admitiu recentemente que já esteve com Cachoeira. O encontro teria ocorrido durante reunião com empresários da indústria farmacêutica em Anápolis (GO), em 2009 ou 2010. Mas a Polícia Federal suspeita que Cachoeira tenha feito uma doação de caixa dois para a eleição de Agnelo e que depois teria passado a cobrar contrapartidas.
Foro privilegiado. Por ser governador, Agnelo tem direito a foro privilegiado e só pode ser investigado e processado perante o STJ. Agora, caberá ao procurador pedir abertura de apuração no STJ com base em cópias do inquérito instaurado no STF contra Demóstenes. A extração das cópias integrais do inquérito já foi autorizada por Lewandowski.
Nos inquéritos contra Leréia, Sandes Júnior e Nercessian, é provável que Gurgel peça a realização de diligências, a exemplo do que fez em relação ao senador Demóstenes. Leréia e Sandes Júnior foram citados em gravações da Operação Monte Carlo, da PF, que investigou suposto esquema de exploração de jogos ilegais comandado por Cachoeira. Nercessian admitiu ter recebido dinheiro do contraventor.
Quebra de sigilo. Recentemente, o procurador pediu e Lewandowski autorizou a quebra do sigilo bancário do senador. Outra providência autorizada na ocasião foi o encaminhamento de ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que remeta a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Demóstenes. Além da separação dos fatos relacionados a Agnelo, Lewandowski autorizou o desmembramento das investigações em relação a Cachoeira e a outras pessoas que não têm cargos públicos. Essa parte da investigação deverá ser remetida à Justiça de 1.ª Instância após solicitação formal do procurador.
O ministro rejeitou pedido de Gurgel para incluir na investigação que tramita perante o STF o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, irmão de Demóstenes. Por ser chefe do Ministério Público goiano, Benedito tem direito a foro privilegiado na Justiça de 2.ª Instância e não no STF. Lewandowski negou ainda pedido da Corregedoria do Ministério Público para ter acesso ao inquérito.

Ex-prefeito de Imperatriz é condenado por improbidade administrativa



O ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, foi condenado nesta terça-feira (24) por improbidade administrativa em ação movida pelo município. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu os direitos políticos de Fernandes por três anos e também o condenou a pagamento de multa equivalente a duas vezes a remuneração do cargo de prefeito e proibição de contratar com o poder público e receber incentivos pelo prazo de três anos. A decisão unânime reformou sentença anterior, julgada improcedente pela Justiça de 1º grau.
O relatório do recurso ajuizado pelo município informa que, em 2003, época em que Fernandes era prefeito, o município firmou convênio e recebeu verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para promover ações sociais e comunitárias para populações carentes. Acrescenta que não teria sido encontrada nenhuma documentação do desenvolvimento das atividades, nem cópia da prestação de contas.
A ação ajuizada em 2006 diz que a administração posterior à de Fernandes teria adotado providências para prestar contas, porém sem êxito, por alegada falta de documentos. Sustenta que, em razão disso, o município foi registrado em cadastro de inadimplentes.
O Ministério do Desenvolvimento Social registrou a inadimplência no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), por não apresentação da prestação de contas. Foi instaurada tomada de contas especial, posteriormente encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A defesa do ex-prefeito sustentou que a verba do convênio teria sido utilizada para capacitar 950 líderes comunitários, em 2004, e que o Instituto Muito Especial teria prestado contas de seus gastos e atividades. Alega que os documentos sempre estiveram na prefeitura.
Prestação de contas - Na sessão desta terça, o desembargador Paulo Velten, que havia pedido mais tempo para analisar os autos (pedido de vista), apresentou seu voto e disse ter verificado no relatório de tomada de contas que, a rigor, não houve prestação de contas, por parte do ex-prefeito, do valor de R$ 462 mil.
Velten disse que o ex-prefeito demonstrou clara intenção em descumprir a obrigação de prestar contas do dinheiro recebido, razão pela qual considerou caracterizado o ato de improbidade. Os desembargadores Jaime Araújo (relator) e Anildes Cruz (revisora) adequaram seus votos ao entendimento do desembargador Paulo Velten. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo improvimento do recurso.
(Ascom/TJMA)

PDT escolhe Edson Vidigal como candidato a prefeito


 
 

Depois de várias discussões e conversas com os diversos partidos da capital maranhense, o PDT decidiu lançar o nome do ex-ministro do STJ, Edson Vidigal, como candidato a prefeito de São Luís pelo partido.

O nome será anunciado oficialmente na tarde desta terça-feira às 16h30 no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A candidatura tem o apoio dos grupos liderados por Clay Lago e pelo ex-deputado federal Julião Amin.

Ainda não foi anunciado quais outras siglas darão sustentabilidade à campanha, mas o partido ressaltou o histórico de prefeitos eleitos pela sigla na capital.

Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida ganha nova sede


M.A. Descerramento da faixa de inauguração 
Descerramento da faixa de inauguração

M.A.Promotoria de Magalhãe de Almeida
Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida

Foi inaugurada nesta terça-feira, 24, a nova sede da Promotoria de Magalhães de Almeida. A cerimônia contou com a presença da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, da corregedora-geral do Ministério Público, Selene Coelho de Lacerda, do promotor de Justiça titular da comarca, Ossian Bezerra Pinho Filho, do diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Ednarg Marques, do promotor de Justiça de São Bernardo, Leonardo Santana Modesto e do promotor de Justiça, Pedro Lino Curvelo.
Para a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, a inauguração das novas instalações do Ministério Público em Magalhães de Almeida dá continuidade a política de valorização das promotorias da primeira entrância, assegurando aos membros e servidores melhores condições de trabalho e autonomia administrativa. “Isto significa não só melhores condições de trabalho para o promotor de Justiça e servidores, mas benefícios, sobretudo, ao cidadão, que será melhor acolhido com as novas instalações”, pontuou.
MP em Magalhães de Almeida
O município de Magalhães Almeida era termo judiciário de São Bernardo. Possui uma população de 17.587 habitantes. De acordo com o promotor de Justiça Ossian Filho o Ministério Público recebeu a missão de defender os direitos individuais e indisponíveis do cidadão. “A inauguração das instalações desta Promotoria de Justiça possibilitará oferecer melhores condições para ouvir os reclames da população e buscar a melhor forma possível de resolver os seus problemas”, frisou o promotor.
Para a população a presença da promotoria garante segurança de que será atendida em seus direitos fundamentais. “É muito relevante para nosso município receber esta instituição que já vem há muito tempo ajudando a população”, ressaltou Graça Carvalho, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Magalhães de Almeida.
Entre as autoridades presentes, também participaram da inauguração o procurador do município, Tadeu de Jesus Batista, que na ocasião representou o prefeito e afirmou aos membros do Ministério Público a garantia de um terreno, onde deverá ser construída a sede própria do Ministério Público. Também esteve na cerimônia o juiz de São Bernardo, André Bezerra Ewerton Martins, que também ressaltou a alegria de ver o crescimento estrutural do MPMA que tem buscado atender a população do Maranhão.
A Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Rua Dionilo Costa, nº 200 – Centro, telefone (98) 3483 1528.
Redação: Virgínia Diniz (CCOM-MPMA)

Polícia resgata corpos e veículo de jovens desaparecidos em rio da BA



Carro dos universitários submerso no rio. (Foto: Divulgação/PRF )Carro dos universitários foi encontrado submerso em rio da Bahia. (Foto: Divulgação/PRF )
Os corpos dos cinco universitários desaparecidos há uma semana depois de saírem do Espírito Santo com destino à Bahia já foram resgatados dentro do Rio Mucuri, próximo à cidade homônima, e encaminhados ao Instituto Médico Legal de Teixeira de Freitas, ainda na Bahia, na madrugada desta quarta-feira (25). A ação foi concluída por volta das 3h, quando policiais e Bombeiros puxaram o veículo, localizado por volta das 20h, com o auxílio de um guincho.
Objetos de jovens universitários Bahia (Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)
Malas foram localizadas no veículo pelas equipes de
resgate (Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)
Segundo a perícia inicial, os corpos são investigados como sendo os dos cinco jovens, restando apenas a constatação da perícia final, que só será realizada após o reconhecimento dos parentes dos universitários que são aguardados no IML, previsto para acontecer o mais breve.
De acordo com a polícia, a confirmação de que o carro era de André Galão, um dos rapazes do grupo, além da presença de três corpos no banco de trás, são fortes indícios de que os corpos são dos jovens. Além disso, o carona foi encontrado nas proximidades do riacho onde o carro estava, próximo a algumas árvores, configurando um total de cinco ocupantes, com características que conferem com as repassadas por familiares sobre os jovens.

terça-feira, 24 de abril de 2012

PT indica mineiro Odair Cunha para relator da CPI do Cachoeira


O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, anunciou nesta terça-feira (24) que o deputado Odair Cunha (PT-MG) será o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar o envolvimento de políticos e empresários com o bicheiro Carlos Augusto Almeida Ramos, apontado como chefe de uma quadrilha de jogo ilegal em Goiás e preso em fevereiro pela Polícia Federal.
Advogado, Cunha cumpre o terceiro mandato consecutivo como deputado é o vice-líder do governo na Câmara. O PT tem a prerrogativa de escolher o relator por ter a maior bancada de deputados. A presidência da CPI mista caberá à bancada do PMDB no Senado, que na semana passada indicou para o posto o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O partido indicou ainda os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Cândido Vaccarezza (PT-SP), em princípio como integrantes titulares, e Dr. Rosinha (PT-PR), Luiz Sérgio (PT-RJ) e Sibá Machado (PT-AC), em príncípio como substitutos. Mas o partido ainda vai definir entre os cinco quem será suplente e quem será titular.
O prazo regimental para a indicação dos integrantes pelos partidos termina nesta terça. À noite, os nomes dos 32 titulares e 32 substitutos serão lidos em sessão do Congresso. A instalação da comissão, que permitirá o início dos trabalhos, está prevista para esta quarta (24).
A primeira reunião da CPI deve ocorrer nesta quarta, quando os integrantes deverão fechar um cronograma de trabalho, que será conduzido pelo presidente Vital do Rêgo.
A CPI terá seis meses para investigar os fatos, mas o período pode ser prorrogado. Uma comissão de inquérito tem poderes para pedir quebra de sigilos fiscal e telefônico. Ao final, um relatório sobre a investigação será encaminhado para o Ministério Público Federal, que poderá tomar medidas judiciais cabíveis nas áreas cível ou criminal.
O texto de requerimento da CPI, apoiado por 396 deputados e 72 senadores, diz que a comissão irá investigar "práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com o envolvimento do senhor Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, e agentes públicos e privados".
Além das relações com políticos e autoridades, a PF apontou ligação de Cachoeira com a construtora Delta, uma das empresas com mais contratos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe dos investimentos em infraestrutura do governo federal.
Indícios de tráfico de influência nas contrataçõoes e suspeitas de irregularidades nas obras levaram a Controladoria-Geral da União a abrir processo para declarar a empresa inidônea, o que pode impedi-la de firmar novos contratos com o governo.

Cartaz e pulseira confirmam: Spider x Sonnen será 7 de julho, em Las Vegas



Cartaz do UFC com Sonnen x Anderson acontecendo em 7 de julho, no UFC 148, em Las Vegas (Foto: Amanda Kestelman - SporTV.com)
Cartaz com Sonnen x Anderson acontecendo 7 de julho,
no UFC 148 (Foto: Carlos Gustavo - TV Globo)
O cartaz presente na área de entrevistas e a pulseira que os jornalistas credenciados para a coletiva do UFC no Rio de Janeiro receberam na manhã desta terça-feira confirmaram o que já se suspeitava: a luta entre o brasileiro Anderson Silva e o americano Chael Sonnen, que aconteceria no UFC 147 e seria disputado no Rio de Janeiro, terá outro destino: o UFC 148, que acontecerá em Las Vegas, no dia 7 de julho. A edição do UFC impressa na pulseira e no cartaz é justamente a de número 148.
Haverá ainda nesta manhã uma coletiva de imprensa em um hotel na Barra da Tijuca com as presenças de Chael Sonnen, Dana White e Anderson Silva, em que todos os detlahes sobre o local onde acontecerá o evento, que teria, além da luta entre os dois pesos-médios, as finais do TUF Brasil e a revanche entre Vitor Belfort e Wanderlei SIlva, os dois técnicos do reality show.
Comenta-se no local que haverá uma luta de um grande nome do MMA brasileiro para substituir o duelo entre Anderson Silva e Chael Sonnen. Os mais cotados para esta luta, que será a principal da noute, são Lyoto Machida e Maurício Shogun. Entre os dois, Machida é o único que ainda não se apresentou em uma edição do UFC no Brasil, e é o mais cotado para estar no evento brasileiro. O carateca, ex-campeão dos meio-pesados, passou o fim de semana com Anderson Silva em Buenos Aires, e o Spider publicou em seu Twitter a seguinte declaração: "Com Lyoto Machida em Buenos Aires. Vem bomba por aí."

Washington: 'A determinação do Governo é prender os culpados'




SÃO LUÍS - Diversas autoridades políticas, entre os quais, o vice-governador Washington Luiz, empresários, além da Superitendente do Sistema Mirante de Comunicação, Teresa Murad Sarney, e do diretor do Jornal O Estado do Maranhão, Ribamar Corrêa, estão presentes no velório do jornalista e blogueiro Décio Sá, de 42 anos, que acontece na PAX União, na rua Grande, centro da capital maranhense.
O vice-governador Washington Luiz disse que a determinação do governo do Estado é que a polícia cumpra o seu papel em prender os culpados. Ele aproveitou para elogiar o trabalho do jornalista afirmando que Décio era um jornalista polêmico e incansável na busca da notícia.
- A morte do jornalista Décio Sá causou revolta à sociedade maranhense. Portanto, toda a sociedade tem que contribuir para que possamos localizar essses criminosos - comentou o vice-governador.
Raimundo Monteiro, presidente Regional do PT, disse que Décio Sá deu uma parcela de contribuição muito grande para o jornalismo do Maranhão e do Brasil.
O jornalista e blogueiro Décio Sá foi executado com cinco tiros, ontem à noite (23), em um bar na avenida Litorânea.

Sarney recebe alta, deixa o Sírio-Libanês, mas permanece em São Paulo


BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na manhã desta terça-feira (24), depois de 11 dias de internação. A pedido da equipe que o atendeu, o parlamentar vai permanecer na capital paulista pelos próximos sete dias.
O boletim sobre o estado de saúde de Sarney, que completa 82 anos hoje, deverá ser divulgado na manhã desta terça. Ele foi internado na tarde de sábado (14) por ter se queixado de dores no peito, ainda em Brasília. Na madrugada de domingo (15), foi submetido a cateterismo, seguido de angioplastia.
Após receber alta da unidade de terapia intensiva (UTI) no último dia 16, Sarney ficou internado por uma semana em unidade de terapia semi-intensiva. Durante esse período, recebeu a visita do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e de senadores, deputados e governadores. A presidente Dilma Rousseff também manifestou interesse pelo estado de saúde de Sarney, mas em função de diversos compromissos fez contato telefônico com o senador.
Desde que Sarney entrou de licença no dia 17, a presidência do Senado está sendo ocupada interinamente por Marta Suplicy (PT-SP), 1ª vice-presidente da Casa.

Gestores têm contas desaprovadas pelo TCE





O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada na quarta-feira, 18/04, as prestações de contas apresentadas à instituição pelos seguintes gestores: Ednaura Pereira da Silva (Jatobá/2008), com débito de R$ 10.048,00 e multas de R$ 17.009,00; Ivaldo Almeida Ferreira (Mirinzal/2007), com débitos de R$ 416.986,00 e multas de R$ 113.397,00 e João Batista Santos (Poção de Pedras/2007), com débito de R$ 7.000.000,00 e multas de R$ 15.000,00.
 
Entre as Câmaras Municipais

foram julgadas irregulares as contas apresentadas por José Plácido de Freitas (Graça Aranha/2007), com débito de R$ 1.346,78 e multas de R$ 6.164,67; Lael Silva Bezerra (Poção de Pedras/2006), com multa de R$ 3.000,00; Leôncio Antunes de Souza (São Pedro da Água Branca/2008), com multas de R$ 17.272,00; Luis Lima Domingos (São Raimundo do Doca Bezerra/2008), com débito de R$ 14.647,00 e multas de R$ 21.006,00 e Valter Costa (Central do Maranhão/2006), com débito de R$ 5.991,36 e multas de R$ 21.865,00.

CÂNDIDO MENDES - Ex-prefeito é alvo de ação do Ministério Público do Maranhão



CMendes 
Rua central de Cândido Mendes

Devido a irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2005, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes ajuizou, em 11 de abril, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município José Ribamar Ribeiro Castelo Branco. A manifestação ministerial foi baseada no Acórdão (decisão) nº 685/2011, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Propôs a ação o promotor de Justiça Gabriel Sodré Gonçalves.

Entre as diversas irregularidades constatadas no exercício financeiro de 2005 estão a entrega da prestação de contas fora do prazo, ausência de lei municipal que trata de serviços de terceirização, descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal - o qual determina a aplicação de 25% dos recursos oriundos de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino - e realização de diversas despesas sem processo licitatório.

Como medida liminar, a ação de improbidade pede a quebra do sigilo bancário e fiscal do réu. O Ministério Público do Maranhão requer também a condenação dele à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

Ressarcimento

O Acórdão (decisão) nº 685/2011 do TCE, ainda por conta das irregularidades na administração de José Ribamar Castelo Branco, imputou ao réu a devolução da quantia de R$ 690.062,93 ao erário municipal e também o pagamento de multa no valor de R$ 69.006,29 à Fazenda Estadual. As execuções de ambos valores já foram ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão  (MPMA)  em 21 e 22 de março de 2012.

O município de Cândido Mendes fica localizado a 595km de São Luís.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)

GOVERNADOR EDISON LOBÃO - Prefeito é alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa




Imperatriz 
Sede da promotoria de Justiça de Imperatriz

A 6ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz, que atua na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, ingressou, na última sexta-feira, 20, com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Lourêncio Silva de Moraes. O prefeito é acusado de não pagar contas de energia elétrica de órgãos municipais e ordenar o religamento do fornecimento de energia à revelia da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
Foi apurado pelo Ministério Público que a Prefeitura de Governador Edison Lobão tem um débito de aproximadamente R$ 787 mil referente a contas não pagas e outro de R$ 900 mil relativo ao parcelamento de débitos feito pela Prefeitura junto à Cemar. Com isso, a companhia passou a determinar o religamento das unidades inadimplentes.
A Cemar afirma, no entanto, que o prefeito Lourêncio de Moraes passou a determinar o religamento das unidades sem o consentimento da companhia. O fato é negado pelo gestor municipal que afirma, também, que os débitos apresentados são incompatíveis com as finanças do Município.
Ainda de acordo com a Cemar, os altos valores cobrados são resultado do descumprimento de um acordo extrajudicial entre a empresa e a Prefeitura de Governador Edison Lobão. A companhia apresentou, ainda, um laudo pericial emitido pelo Núcleo Regional de Criminalística da Polícia Civil do Maranhão que constatou a existência de ligações diretas de energia elétrica. Dessa forma, o consumo de energia elétrica não estaria sequer sendo medido nas unidades consumidoras.
De acordo com o promotor de Justiça Albert Lages Mendes, autor da ação, ficou caracterizado crime de furto de energia elétrica, previsto no Código Penal e a quebra dos princípios da legalidade, da moralidade e da publicidade na administração pública, caracterizando o ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público requer, na ação, a condenação de Lourêncio Silva de Moraes à perda da função pública que ocupa, a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e a proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Magno Bacelar destaca posse dos novos defensores públicos


O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Magno Bacelar (PMDB), ocupou a tribuna nesta segunda-feira (23) para destacar que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão realiza, nesta segunda-feira(23), às 19h, no Teatro Arthur Azevedo, a solenidade de posse de 33 defensores públicos aprovados em concurso promovido no final do ano de 2011.

O parlamentar governista observou que é a primeira vez que a Defensoria Pública empossará, em um único ato, mais de 30 defensores públicos. Segundo ele, isso aconteceu graças à recente criação de 25 cargos, em diferentes municípios maranhenses.

Magno Bacelar observou que, com a posse dos novos defensores públicos, a Defensoria Geral do Estado vai contar com 110 profissionais, que reforçarão a atuação institucional, principalmente na área criminal e de execução penal, nos núcleos do interior do Estado.

A pose dos defensores públicos possibilitará, também, a implantação de oito novas unidades de atendimento nos municípios de Chapadinha, Santa Inês, Barra do Corda, Viana, Zé Doca, Alcântara, Vargem Grande e Bom Jardim, dando continuidade ao processo de interiorização do órgão.

De acordo com informações da Defensoria Geral do Estado, no início da gestão do defensor Aldy Mello Filho, em junho de 2010, a DGE contava com apenas 47 profissionais e atuava em cinco municípios. Em menos de dois anos, a Defensoria chegou em 20 cidades do Maranhão.

FRACASSO DO MOA

No mesmo pronunciamento, Magno Bacelar lamentou o fracasso do Festival Metal Open Air em São Luís, que acabou respingando críticas no presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), que está internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo (SP), se recuperando de uma cirurgia de angioplastia.

Para Bacelar, o fracasso do MOA foi uma vergonha para os maranhenses. O festival prometia ser o maior evento popular da América Latina, mas acabou sendo cancelado por questões de falta segurança e de organização. “O Ministério Público deve apurar o caso e punir os culpados”, sugeriu Magno.

Vem ai Forró da Saudade com as Bandas Tropykália e Líbanos na Quadra do FAC



Marilene Pinheiro
Após o Forró das antigas na Quadra do FAC, é a vez do Forró da Saudade com as Bandas Tropykália e Líbanos.

A organizadora do evento Marilne Pinheiro, já destaca a grande espectativa do público para relembrar as músicas que fizeram e continua fazendo sucesso em todo país.

A festa do Forró da Saudade será na Quadra do FAC no dia 25 de Maio em Chapadinha-ma.




FORROZÃO TROPYKÁLIA
No ano de 1997, o já conhecido  empresário, JUACI SILVA, que atuava no mundo do forró, com a casa de shows “ TROPYKÁLIA SHOWS” em Iguatu Ceará, e também com a “BANDA LÍBANOS”, decide dar início a mais um projeto, surgindo assim, para a galera forrozeira, a BANDA TROPYKÁLIA que mais tarde viria a se tornar FORROZÃO TROPYKÁLIA.



 O primeiro sucesso que levou a Forrozão Tropykália, a vários Estados do Brasil, foi a canção  NÃO DÁ PRAZER, depois, muitos outros sucessos surgiram, como Planeta de Cores, Você Fugiu de Mim, Fogo no Fogo, O Telefone... e muitas outras canções deram de presente, a Forrozão Tropykália, uma legião de fãs pelo Brasil afora.




Na gravação do seu primeiro  DVD, em janeiro de 2005, na cidade de São Luis - MA, um público de mais cinquenta mil pessoas, foram aplaudir de perto seus ídolos,   numa grande demonstração de amor e carinho.




Em constante busca, por uma melhor musicalidade,muita dedicação dos músicos e produtores, resultou na conquista de vários discos de ouro e platina, que foram registrados na história da FORROZÃO TROPYKÁLIA nos seus doze anos de trajetória, no qual artistas talentosos, e compositores de vários estilos, também fazem parte desse sucesso.

Lendo o resumo dessa história, parece que foi tudo muito fácil, né? mais  na verdade, não foi.Cada degrau construido, levou-se anos de trabalho e muita dedicação pra chegar até aqui, andamos em becos estreitos, pisamos em muitos espinhos, mais a perseverança e a fé num Deus que nunca falha, fez com que tudo isso valesse apena. 

Delegado diz que morte de jornalista pode ter sido 'encomendada'


Décio Sá levou seis tiros, dois na região do tórax e quatro na cabeça.
Jornalista foi surpreendido dentro de um bar, na Avenida Litorânea.


Jornalista Décio Sá é assassinado em São Luís (Foto: Clarissa Carramilo/G1)
Jornalista Décio Sá foi executado com seis tiros
em São Luís (Foto: Clarissa Carramilo/G1)

O delegado Gutemberg Carvalho Rêgo, que investiga o assassinato do jornalista e blogueiro, Décio Sá, 42 anos, ocorrido na noite desta segunda-feira (23), em um bar localizado no início da Avenida Litorânea, afirmou que a polícia acredita que o caso se trate de crime por encomenda.

"Acreditamos que tenha sido crime por encomenda, até pelo próprio calibre da arma, que é calibre 40, privativo da polícia. O fato de a pessoa ter agido com o apoio de outra, ter entrado até o fundo do bar, ido ao banheiro, esperado ele retornar e disparar contra a vítima seis tiros, sem dar chance dele escapar, tudo isso indica de que o crime tenha sido premeditado", afirmou o delegado do Plantão Central.

Sobre o andamento das investigações, Gutemberg disse também que o blog do qual o jornalista era autor pode conter alguma pista. "O blog pode ser uma boa pista. Temos o celular da vítima também. Vamos analisar tudo com calma para chegarmos aos autores do assassinato", adiantou.
Segundo o perito criminal, Jucy Ericeira, que realizou a perícia no corpo do jornalista no local do crime, seis projéteis foram encontrados, sendo dois tiros nas costas e quatro na cabeça. "Somente com o resultado da necrópsia é que teremos certeza de todas as lesões e de quantos tiros, na verdade, atingiram o jornalista", informou.
Jornalista Décio Sá (Foto: Divulgação)
Foto do perfil do blog do jornalista Décio Sá
(Foto: Divulgação)
Fatos
De acordo com informações de testemunhas, Décio Sá teria entrado no bar e pedido caranguejo. Pouco depois, seu celular tocou e ele saiu para atender. Na volta, foi surpreendido por um homem de grande porte, que teria disparado os tiros contra a vítima. O suspeito teria corrido para o morro e passado por um grupo de pessoas, que realizava um culto evangélico, antes de sumir.

No morro, a polícia encontrou o carregador de uma pistola que seria compatível com os projéteis retirados pela perícia do corpo do jornalista. O 8º Batalhão da Polícia Militar respondeu ao chamado entre 22h15 e 22h20.
Jornalista
Décio Sá tinha 42 anos e há 17 trabalhava como jornalista na editoria de política no jornal O Estado, do Sistema Mirante de Comunicação. Era autor do Blog do Décio, um dos mais acessados do Maranhão. O velório do jornalista está previsto para esta terça-feira (24), na Central de Velórios da Pax União, Centro de São Luís.

Corpo do jornalista Décio Sá será velado nesta terça-feira (24)



Foto: Reprodução

SÃO LUÍS – O corpo do jornalista e blogueiro Décio Sá, que foi assassinado com seis tiros nessa segunda-feira (23), no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, será velado a partir das 5h desta terça-feira (24), na Pax União da Rua Grande.
O crime
Segundo informações, um homem desceu de uma motocicleta, atravessou a rua e foi até o bar Estrela do Mar, onde o jornalista estava. Para certificar de que era mesmo o jornalista, o assassino foi até o banheiro, próximo da mesa onde Décio se encontrava. Ao sair, atirou seis vezes com uma pistola ponto 40, arma de uso restrito da polícia. Dois disparos atingiram as costas e quatro a cabeça do jornalista. Logo em seguida, o assassino fugiu do local do crime e voltou para a avenida, onde outro homem o aguardava em uma moto.
"Por ser uma arma de uso restrito da polícia, pode ser um pistoleiro ou mesmo um policial. O homem que atirou nele era moreno de cabelo liso. O bar estava lotado de turistas. Foi um crime muito audacioso. Ainda não temos informações sobre a motivação, mas o blog dele pode ser uma pista", explicou o delegado Gutemberg Rego.
O superintendente da Polícia Civil da capital, Sebastião Uchôa, informou que o Secretário de Segurança Pública Aluísio Mendes e os delegados Maymone Barros e Jeffrey Furtado foram até o local do ocorrido. "Garanto que vamos descobrir quem cometeu esse crime cruel e quem foi o mandante", afirmou Sebastião Uchôa.
Em nota, o Governo do Estado lamentou o ocorrido e repudiou a ação, que foi caracterizada como bárbara e cruel. A nota informava, ainda, que estão sendo tomadas todas as providências para a prisão dos assassinos.
Décio Sá era jornalista em O Estado do Maranhão e escrevia também no Blog do Décio, que em cinco anos se tornou um dos mais lidos em todo o Maranhão. Ele deixa um esposa e filho de 8 anos.
O corpo do jornalista Décio Sá será velado a partir das 5h da manhã desta terça-feira (24), na Pax União, localizada na Rua Grande, Centro.
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segunda-feira, 23 de abril de 2012

STJ reconduz Bia ao cargo em Paço do Lumiar


(17h32) – O STJ julgou recurso da prefeita Bia Venâncio, hoje à tarde, e a reconduziu ao comando de Paço do Lumiar.
A decisão é do presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, em recurso impetrado contra decisão do desembargador Raimundo Melo, do TJ do Maranhão.

Ladrão é abandonado por comparsa em farmárcia e acaba levando uma surra



Orlando Pereira Costa Júnior levou uma surra dos clientes da farmácia
Orlando Pereira Costa Júnior levou uma surra dos clientes da farmácia
O pânico tomou conta de funcionários clientes da farmâcia Extrafarma, localizada no Conjunto Cidade Operaria, quando uma pessoa identificada como Orlando Pereira Costa Júnior, sacou de um revólver e anunciou o assalto. 

Ele estava em companhia de um outro homem que o aguradava na porta do estabelecimento em uma moto a de cor azul, placa NWV- 6832. Com a arma em punho, ele obrigou clientes e funcionários a fiarem deitados no chão. 

Naquele momento, uma viatura do 6º Batalhão de Policia Militar, que passava pelo local e verificou a situação. O assaltante que estava na moto, abndona o veículo e foge a pé do local. 

Orlando, é cercado dentro da farmacia e com a arma apontada para os funcionários se esconde embaixo do balção. Logo em seguida ele e descoberto pelos policiais e passa a ser agredido por populares. 

O assaltante só não foi morto devido a chegada de reforço ao local. Desarmado e preso, ele foi medicado no hospital Socorrão II e em seguida foi encaminhado com a moto para o Plantão da Delegacia da Cidade Operária (DECOP). 

Polícia identifica em São João dos Patos mais duas vítimas de estuprador


SÃO LUÍS - A Polícia Civil localizou, em São João dos Patos, mais duas pessoas que teriam sido violentadas sexualmente pelo estuprador Valmir Alves da Silva, o “Maníaco de Colinas”, de 35 anos. Ele foi preso na madrugada do dia 12 deste mês.
Conforme a Regional de São João dos Patos, o reconhecimento das vítimas faz parte de um trabalho de investigação da Polícia Civil, devido ao número de estupros que ocorreram nos municípios de Buriti Bravo e Colinas.
A polícia informou que Valmir é suspeito de outros estupros na região, e o reconhecimento por parte das demais vítimas será feito em etapas.
Crime
Com base nas informações do Delegado Armando Pacheco, o acusado cometia os crimes sempre de uma maneira bastante característica. “Valmir invadia as casas durante a madrugada, geralmente entre 2h e 3h, rendia as vítimas com uma faca, apenas mulheres, adentrava nos quartos e as estuprava na frente das outras pessoas que estavam no local”, relatou.
“Ele cobria a cabeça com uma camisa e chegava a usar preservativo com algumas delas. Além do estupro, o maníaco ainda subtraia objetos da residência, como aparelhos celulares e o que tivesse valor e fosse de pequeno porte”, detalhou o delegado.
Com relação às investigações levantadas pelo Delegado Armando Pacheco, titular da Delegacia de Colinas, há mais de 12 casos de estupro nas cidades de Buriti Bravo e Colinas. Ainda com relação aos levantamentos, só no município de Buriti Bravo ainda há várias mulheres que foram vítimas de estupro nos últimos meses com as mesmas características dos praticados por Valmir.

Homem violenta sexualmente a própria irmã

SÃO LUÍS – Antonio Abreu Santos, de 26 anos, foi preso após manter relações sexuais com a sua irmã, de 13 anos. O caso foi descoberto na cidade de Presidente Vargas (que fica 174 km distante de São Luís), depois que garota apareceu grávida.
A denuncia foi feita no povoado de Centro dos Vieiras. A polícia até a casa do suspeito mas não encontram ninguém no local. Ao retornarem para a delegacia, os policiais encontraram com o suspeito que foi levado pelo seu pai.
Antonio Abreu Santos confirmou ter cometido o crime, e tentou justificá-los afirmando que ele foi sido criado longe da irmã. “Minha tia que me adotou já havia me repreendido, mas ela se insinuava. Então depois da Semana santa, as relações passaram a ser mais frequentes”, afirmou.
A adolescente disse que fez tudo aconteceu por vontade própria, o que não anula o crime. A polícia pediu exame de corpo delito. Antonio Abreu Santos responderá por estupro de vulnerável. Ele não ficou preso. Ambos serão acompanhados pelo conselho tutelar da área. 

quinta-feira, 19 de abril de 2012

F - 250 NEGA KABULOZA NA QUADRA DO FAC


CONFIRMADO NA QUADRA DO FAC, DIA 18 DE MAIO, A MAIS FAMOSA DO BRASIL, A NÚMERO 01 DO SOM AUTOMOTIVO, COM SUA NOVA ESTRUTURA E COM OS MELHORES DJ`S DO BRASIL.

LOCAL : QUADRA DO FAC
DATA : 18 DE MAIO
HORAS : 22:00

terça-feira, 17 de abril de 2012

Paço do Lumiar: TJ cassa prefeita Bia Venâncio

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta terça-feira (17) afastar a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD), do cargo por atos de improbidade administrativa (corrupção).
A medida mantém a decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, que determinou, em novembro do ano passado, o afastamento da prefeita, por entender que sua permanência no cargo poderia causar mais prejuízos ao erário público. No entanto, alguns dias depois, ela conseguiu voltar à prefeitura por força de uma decisão liminar.
Raimundo Melo foi o relator do processo contra Bia Venâncio
Insatisfeito com a decisão, o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), ajuizou mandado de segurança com pedido de liminar, questionando a legalidade da decisão que determinou a volta de Bia Venâncio ao cargo.
Pedido
Ao analisar o pedido do vice-prefeito, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, deferiu a liminar  e determinou o afastamento imediato da prefeita. Melo ressaltou que a decisão fez-se necessária em razão de acautelar o meio social, em especial a cidade de Paço do Lumiar, que a todo momento sofre com incertezas perpetradas pela administração municipal.
O desembargador entendeu ser temerário deixá-la na prefeitura em razão das inúmeras irregularidades a ela atribuídas que culminaram em seis ações civis públicas por improbidade administrativa, duas execuções fiscais na Justiça Federal e várias ações penais, às vésperas do processo eleitoral para escolha do novo prefeito de Paço do Lumiar”, disse o relator.
A ação agora será encaminhada para a Procuradoria Geral de Justiça, que se manifestará acerca dos pedidos feitos pelo vice-prefeito, para depois serem julgados pelo plenário do Tribunal de Justiça.
No mês passado, a Câmara de Veradores cassou Raimundo Filho. Com isso, quem deve assumir a prefeitura é o presidente da Casa, Alderico Campos (DEM). Ele, porém, sofre uma ação de cassação de mandato que pode ser julgada ainda esta semana no TSE

Conheça a Harley-Davidson que será usada pelo Batalhão de Choque de SP

 



 
 
A Harley-Davidson passará a equipar o Batalhão de Choque de São Paulo com a linha Police 2012, de motocicletas destinadas a atividades militares e policiais. Além da Road King Police, que será usada no estado, a marca também importa a Electra Glide Police. Apesar de compartilharem a base com modelos da linha tradicional, estas motocicletas são construídas especificamente para exercer este trabalho, por isso são mais pesadas e contam com acessórios que o consumidor comum não pode ter: sirene, megafone e giroflex.
“O nosso diferencial é que a moto é pensada do zero para exercer a atividade policial. Não há adaptações, é tudo original, o que traz mais robustez ao conjunto”, explica Rodrigo Moutinho, gerente de vendas especiais da Harley-Davidson Brasil. O principal diferencial das motos policiais da marca é uma bateria extra destinada ao sistema de alerta de sirenes e luzes. “Isto evita que a bateria principal da moto descarregue e, além disso, o policial pode deixar os dispositivos funcionando mesmo com o motor da moto desligado”, acrescenta Moutinho

Prefeitura de Chapadinha inicia as pré-inscrições para o programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã

 



Jovens de 18 a 29 anos que estejam cursando ou concluindo o Ensino Fundamental ou Médio poderão fazer suas pré-inscrições nos dias 17 a 21 de abril, pela manhã da 08:00hs às 12:00hs e a tarde das 14:00 às 18:00hs no auditório da Prefeitura. Tragam seus documentos originais e Xerox da CARTEIRA DE IDENTIDADE, CPF, CARTEIRA DE TRABALHO, PIS/NIS, TÍTULO DE ELEITOR, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE.

O Programa proporciona cursos de capacitação nas áreas de ADMINISTRAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REPAROS, TURISMO E HOSPITALIDADE, SERVIÇOS PESSOAIS, e ainda um auxílio de R$ 100,00 (cem reais) aos jovens. Não Percam essa oportunidade.

PSC lança pré-candidaturas e garante apoio a reeleição de Danúbia Carneiro


Em encontro que aconteceu na última sexta-feira, 13, na residência da prefeita do município, Danúbia Carneiro, o Partido Social Cristão (PSC) reuniu vários militantes para o lançamento oficial das pré-candidaturas ao cargo de vereador do município, nas eleições que se aproximam.

A reunião contou ainda com a presença do secretário Chefe da Casa Civil do governo do Estado, Luis Fernando Silva e do deputado Federal Costa Ferreira, presidente estadual da legenda.

O PSC que apresentou como principal pré-candidato a vereador do partido, o Chapadinhense Irineu Nunes, ex-secretário de infraestrutura rural do município, reafirmou unanimemente o apoio à reeleição de Danúbia Carneiro (PR).

O chefe da Casa Civil, Luis Fernando, fez questão de destacar a importância do momento para a política local, mencionando que são esses encontros que fortalecem as legendas, principalmente se tratando do PSC que cresce de maneira vertiginosa em todo o país, principalmente por seu sério e competente trabalho, bem como a integridade dos políticos que os representa.

Luis Fernando aproveitou ainda para destacar os recentes investimentos do governo do estado para desenvolver o Maranhão, citando um Plano de Inclusão Rural que disponibilizará 500 milhões de reais para desenvolvimento da agricultura.

O presidente estadual da legenda, deputado Federal Costa Ferreira, ratificou o apoio ao atual governo, parabenizando Danúbia pela iniciativa de está reunida e ouvindo os militantes do partido, no que para ele é fundamental para o bom exercício da política.

Em entrevista ele parabenizou os militantes do PSC no município, em especial os aniversariantes, que receberam presentes e homenagens, e comentou a importância do lançamento das pré-candidaturas, que com o aval dos demais militantes colocaram seus nomes a disposição da população de Chapadinha nas eleições que se aproximam.

Costa Ferreira foi firme em dizer que a luta do PSC não se resume apenas aos cristãos, mas sim a toda a população Brasileira que carece de uma política séria, voltada as reais necessidades do povo.

Veja mais fotos:

Antenor Ferreira

Aprovados 20 candidatos na prova oral do concurso de juiz do TRT-MA

Vinte candidatos foram aprovados na prova oral do VII Concurso para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), realizada na última sexta-feira (13) e no final de semana (14 e 15). Submeteram-se à prova 21 candidatos. O resultado da última etapa (prova de títulos) também foi divulgado e o resultado final do concurso está previsto para o dia 26 deste mês.

Os aprovados na prova oral foram Ádria Lena Furtado Braga, Albeniz Martins e Silva Segundo, Aluísio Teodoro Falleiros, Angelina Moreira de Sousa Costa, Augusta Pölking Wortmann, Bruno Andrade de Macedo, Christina de Almeida Pedreira, Claudio Victor de Castro Freitas, Erika Cristina Ferreira Gomes, Francisco Jose Monteiro Junior, Lídia Almeida Pinheiro Teles, Luis Fortes do Rêgo Júnior, Maira Guimarães Araujo de La Cruz, Marcelo Marques, Patrick Arruda Leon Serva, Rafaella Messina Ramos de Oliveira, Reinaldo de Souza Pinto, Renata Carolina Carbone Stamponi, Sergei Becker e Wiviane Maria Oliveira de Souza. A pontuação da prova oral e da prova de títulos está disponível no site www.trt16.jus.br.

A comissão examinadora dessa etapa de prova foi composta pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho e Kátia Magalhães Arruda e o desembargador aposentado Fernando José Cunha Belfort (TRT-MA).

O concurso destina-se ao provimento imediato de quatro cargos atualmente vagos, de outros que vierem a vagar, além daqueles que forem criados durante o prazo de validade do concurso. O prazo de validade é de dois anos, contados da data de homologação e publicação do resultado, prorrogável uma vez por igual período.

Inscreveram-se no concurso 1.164 candidatos, sendo que 153 faltaram na primeira etapa (prova objetiva seletiva), realizada em setembro de 2011. Foram aprovados 227 candidatos que se submeteram à prova escrita discursiva, em outubro de 2011, quando foram aprovados 56 para a prova de sentença, realizada em dezembro. Na prova de sentença, foram aprovados 21 candidatos que passaram para a fase de prova oral, ocorrida nos dia 13, 14 e 15 deste mês.

O último concurso para provimento de cargos de juiz do trabalho substituto do TRT-MA ocorreu em 2008/2009. Na época, foram aprovados nove candidatos, empossados nos cargos em março de 2009. Concorreram 768 candidatos.

Ministério Público pede prisão de pai que acorrentou filho na porta de casa

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, a prisão preventiva do pai que acorrentou o filho de seis anos, na porta de casa, na cidade de Grajaú (a 555km de São Luís). A representação foi feita pelo promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas, titular da Comarca. Assinou a decisão o juiz Fernando Jorge Pereira.

De acordo com a apuração do Ministério Público do Maranhão, a criança é agredida pelo pai com frequência. Quando acorrentado, o menino foi exposto à humilhação pública. O fato ocorrido na última sexta-feira (13) foi gravado em vídeo por um vizinho e teve ampla repercussão no município. O exame de corpo delito apontou escoriações no corpo da criança.

Também foi determinado pela Justiça que o Conselho Tutelar entregue o menino ao parente mais próximo, capaz de cuidá-lo, bem como providencie, antes, o exame pericial e a avaliação psicológica da criança, no prazo de 24 horas.

A representação do MPMA apontou graves indícios da prática de crime de tortura e maus tratos com afronta clara à dignidade humana. "O fato é grave e pode implicar na suspensão ou perda do poder familiar sobre esta criança", declarou o promotor de Justiça Carlos Róstão.

MPF/MA: ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras é condenado por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de São Raimundo de Mangabeiras, José Francisco Coelho, por omissão na prestação de contas de recursos repassados ao município pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2000.
A sentença é decorrente de uma ação de improbidade administrativa, movida pelo MPF, que pedia a condenação do ex-prefeito. Mesmo quando notificado, José Francisco Coelho não se apresentou à Justiça para prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas das verbas repassadas ao município.
O FNDE repassou ao município a quantia de R$ 35.900,00, que deveriam ter sido aplicados para prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica.
Dessa forma, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, ficando, este, inelegível por cinco anos, além de ficar proibido de receber incentivos fiscais ou benefícios, diretos e indiretos, por três anos. A Justiça determina, ainda, que o ex-prefeito pague multa civil, correspondente ao valor da sua remuneração durante o período como prefeito, e que ele arque com os custos do processo.
(Ascom/MPF-MA)

Colégio FAC Abre Turmas em Urbano Santos


No último dia 03, a diretoria do Colégio Francisco Almeida Carneiro (FAC) esteve na cidade vizinha Urbano Santos (município distante 90 km de Chapadinha) reunida com empresários, professores, servidores e mais de uma centena de estudantes. O encontro serviu para a concretização da implantação de turmas dos Cursos Profissionalizantes Técnico Florestal e de Especialização em Enfermagem do Trabalho. No decorrer do evento, o diretor-proprietário do Colégio FAC, Prof. Nonato Carneiro, proferiu palestra para os presentes.



As matrículas estarão abertas a partir desta terça-feira, dia 17 de abril, nos turnos matutinos e vespertinos com início das aulas previsto para o dia 05 de maio.


Com informações do Blog do Colégio FAC

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Magno Bacelar destaca viagem de Roseana aos Estados Unidos

O deputado Magno Bacelar (PV) fez uma avaliação, nesta quinta-feira (12), sobre a viagem da governadora Roseana Sarney (PMDB) aos Estados Unidos, acompanhando outros governadores do Nordeste a convite da presidente Dilma Rousseff (PT).

Bacelar afirmou que a viagem foi um sucesso e que serviu para a governadora estreitar laços com organismos financeiros internacionais que podem vir a ajudar a dar suporte ao pedido de empréstimo feito pelo governo do Estado ao BNDES.

O parlamentar do PV explicou que o objetivo da viagem foi justamente conhecer em Washington, o centro financeiro mundial, os mecanismos que possam ajudar na concessão do empréstimo, juntamente com o BNDES, para investir em políticas públicas e projetos sociais.

Magno Bacelar revelou que só o BNDES não tem suporte para dar cobertura ao empréstimo, por conta do grande volume, que será investido em programas sociais, e ele poderá receber apoio também de organismos como o Banco Mundial.

Bacelar contou que a governadora acompanhou a comitiva da presidente por três dias, que esteve com o presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, quando deixou claro que os recursos serão investidos prioritariamente no setor educacional.

A governadora retornou nesta quinta-feira ao Maranhão. O deputado, que é vice-líder do Governo na Assembleia, garantiu que ela vem executando uma gestão administrativa “com responsabilidade e um governo revolucionário”.

Pedido de vista suspende julgamento da ADIN que questiona criação de municípios



Quatro desembargadores divergiram do relator e entenderam que o assunto não deveria ser objeto de ADIN

Pedido de vista dos desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Raimundo Nonato de Souza suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios.
Ao proferir o seu voto, o desembargador Bernardo Rodrigues, relator da matéria, manteve a posição de que o parágrafo único do artigo 1º do referido ato normativo confronta a Constituição Estadual em seu artigo 10. “Neste ponto, há um evidente confronto com a lei estadual quando a Resolução que diz que cabe à Mesa Diretora expedir Ato definindo o período para o recebimento do requerimento para criação de municípios”, destacou.
Acompanharam o relator os desembargadores Stélio Muniz, Benedito Belo, Jamil Gedeon, Raimunda Bezerra e José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Os desembargadores Jorge Rachid, Cleonice Freire e Nelma Sarney divergiram e entendem que o assunto não deveria ser objeto de ADIN.
Inconstitucional - O entendimento da OAB/MA é de que a resolução da AL/MA é inconstitucional. O advogado Rodrigo Lago disse que a Constituição Federal determina a exigência de edição de lei complementar federal a fim de estabelecer prazos para a criação de municípios. Ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo para o Congresso Federal criar a lei, o que até hoje não foi cumprido. Argumentou que a omissão federal não pode ser substituída por resolução administrativa.
Convidado por Lago a complementar o tempo de sustentação destinado à OAB, o presidente da seccional maranhense da Ordem, Mário Macieira, questionou quais seriam os interesses da resolução da Assembleia e disse haver exemplos de malversação de verbas nos municípios criados mais recentemente no estado.
Lei federal - O procurador da Assembleia Legislativa, Djalma Brito, sustentou que a resolução estabelece prazos somente no âmbito da própria Assembleia Legislativa. Segundo ele, o ato do legislativo, em momento algum, determina prazo para criação de municípios.

"A possível criação de municípios atenderá aos prazos estipulados pela lei federal. Todo município é criado por uma lei estadual, precedida de estudos de viabilidade e consulta pública", afirmou Brito, acrescentando que é a partir do plebiscito que se inicia a parte à qual a Constituição se refere.

O parecer do Ministério Público, apresentado pelo procurador de Justiça, Eduardo Nicolau, foi pela inconstitucionalidade da resolução. O entendimento da Procuradoria Geral de Justiça é de que a Assembleia Legislativa carece de competência para regular a matéria e, mesmo que tivesse, jamais poderia fazê-lo por meio de resolução.

TJMA envia mais 41 policiais da reserva a 11 comarcas, chapadinha incluso.



O presidente Guerreiro Júnior informou que o Tribunal passará a contar com vigilância em 105 comarcas

Um efetivo de 41 policiais militares da reserva vai assumir postos de vigilância nos fóruns judiciais do interior e da capital do Estado, a partir de segunda-feira (16), com área de abrangência de 11 comarcas. Nesta quinta-feira (12), eles se apresentam ao Tribunal de Justiça para receber o uniforme de trabalho e orientações sobre o serviço.

A reunião com os militares acontece no centro administrativo do TJMA (Rua do Egito, 144), às 10h, com a presença do diretor de Segurança Institucional do TJMA, coronel Boaventura Furtado, e do chefe do gabinete militar, coronel Pedro Ribeiro.

A medida do presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, visa a ampliar a segurança de juízes, servidores e jurisdicionados, e tem um segundo propósito: proteger os prédios e o acervo processual de assaltos e atos de vandalismo.

Segurança armada - A segurança das unidades jurisdicionais e administrativas do Judiciário recebe como complemento de serviço privado de vigilância armada 24h da Atlântica Serviços, e que será ampliado para mais 22 postos, incluindo a capital. Por determinação do presidente Guerreiro Júnior, o processo de contratação já está em estudo na diretoria financeira do Tribunal.

Com esse reforço, sobe para 157 o número de policiais militares à disposição do Judiciário e o número de postos privados deverá chegar a 80. Atualmente o Tribunal de Justiça conta com 116 policiais militares da reserva e 232 vigilantes privados na segurança das unidades da Justiça em todo o Estado.

“Ainda não foi possível cobrir todas as comarcas devido à limitação orçamentária para a contratação de postos de vigilância armada, e à carência de policiais da reserva, já que a adesão deles ao serviço não é obrigatória e, sim, voluntária”, explica o coronel Boaventura, diretor de segurança institucional do TJ.

Este ano, a diretoria de segurança institucional recebeu 22 pedidos de magistrados, na área de segurança. Na relação de pedidos se destaca o envio de vigilantes, a instalação de equipamentos de monitoramento, o controle de acesso e melhorias na proteção da estrutura física dos prédios.

Com o reforço anunciado dos 41 policiais militares e a instalação de mais 22 postos privados, o Tribunal passará a contar com vigilância constante em 105 das suas 112 comarcas, informa o presidente do TJ.

Os 41 militares da reserva contratados pelo Tribunal de Justiça irão trabalhar em dez comarcas do interior (Barão de Grajaú, Buriticupu, Caxias, Chapadinha, Matões, Mirador, Mirinzal, Pinheiro, São Bento e Sucupira do Norte) e no fórum de São Luís.