O Ministério Público brasileiro, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça vão intensificar a proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar e buscar efetivar a punição dos agressores com base na Constituição e na Lei Maria da Penha.
Para atingir esses objetivos, um protoloco de cooperação foi assinado em março, em Brasília, entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário.
A cooperação técnica entre o Ministério Público e os órgãos do governo federal vai reforçar a atuação integrada entre as várias instituições e permitirá o desenvolvimento de ações conjuntas para o máximo aproveitamento das informações disponíveis nos bancos de dados que auxiliem o combate à violência doméstica.
Núcleos de combate a esse tipo de crime e Promotorias Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos Ministério Públicos Estaduais serão ampliados e fortalecidos, de acordo com o protocolo firmado. Além disso, os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, o Ministério Público Federal, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Reforma do Judiciário irão realizar encontros periódicos para planejar o enfrentamento do problema.
“A atuação integrada, com intercâmbio de informações e esforços conjuntos, vai possibilitar a otimização do combate aos crimes de violência contra a mulher, um problema grave no Brasil e que merece toda a atenção do Ministério Público”, destaca o presidente do CNPG, Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Nesse esforço conjunto, o CNPG vai adotar medidas para que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal comuniquem à Secretaria de Políticas para as Mulheres o fluxo de encaminhamento das denúncias e reclamações registradas na Central de Atendimento à Mulher e na Ouvidoria da SPM para os MPs. Também vai definir com SPM um protocolo de procedimentos para encaminhamento das notícias de violência contra a mulher diretamente para a Promotoria de Justiça que terá atribuição de examinar o caso concreto. Registros de casos e processos nos MPs estaduais e do Distrito Federal serão unificados para estatísticas e divulgação dos dados referentes à aplicação da Lei Maria da Penha.
Já o Ministério Público Federal vai zelar pela celeridade na tramitação das ações penais, recursos e incidentes processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a impunidade dos agressores de mulheres. Signatário do acordo, o CNMP vai desenvolver, entre outras medidas, políticas de atuação no âmbito do Ministério Público para a promoção dos direitos das mulheres e para prevenir e combater a violência praticada contra elas.
Pelo acordo, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça vai apoiar o fortalecimento e a criação de Promotorias de Justiça e de Núcleos Especializados em violência Doméstica e Familiar. Caberá à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres estabelecer diretrizes claras e objetivas para os serviços da rede de atendimento à mulher sob risco de violência doméstica e familiar.
MARANHÃO – O Ministério Público do Maranhão conta, atualmente, com três promotorias de Justiça especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher. A primeira delas está localizada em Imperatriz e as duas outras na capital. Há ainda, promotorias de defesa da mulher em Paço do Lumiar e Timon.
Em São Luís, recentemente houve o desmembramento da 7ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Acidente de Trabalho e Massa Falida. Atualmente, a promotoria está focada na questão da violência doméstica, sendo denominada 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher.
Além dessa mudança (que aconteceu em fevereiro deste ano, a partir de uma mudança de atribuições e criação de várias promotorias na capital), foi criada uma segunda promotoria de Justiça especializada no mesmo tempo. Atualmente, a promotora de Justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho responde pelas duas promotorias, além de participar da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG).
As promotorias recebem uma média de 80 processos por mês, dos quais a maioria são casos de lesão corporal e ameaça. Nesses casos, a embriaguez é recorrente entre os acusados, que em geral são maridos, namorados, ex-namorados ou companheiros. A configuração da violência doméstica ou familiar pressupõe, inclusive, essa ligação afetiva entre vítima e acusado. Também chegam às promotorias denúncias de ameaças por e-mail e homicídio ou tentativa de homicídio.
Além das atividades processuais, a promotoria também faz visitas à casa abrigo onde ficam, temporariamente, as mulheres em situação de risco, e palestras. Durante a semana da mulher, por exemplo, a promotora Márcia Haydée realizou palestras na Praça Deodoro e no Sesi, localizado na BR-135.
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