O pagamento de despesas em desacordo com as atribuições legais previstas no estatuto da Fundação Josué Montello, em São Luís, motivaram a Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social a reprovar as contas da instituição referente aos anos de 2004 a 2008. A instituição é responsável pela gestão de recursos recebidos pelo Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA) e apoio à pesquisa e assistência à saúde.
Apesar da missão institucional, a Fundação Josué Montello destinou, irregularmente, para outras finalidades, parte dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Um exemplo é o pagamento com despesas de pessoal do HUUFMA: cerca de 64% dos recursos do SUS eram utilizados para esse fim, contrariando a Lei nº 8.080/90.
A mesma lei estabelece, no art. 52, que “constitui crime o emprego irregular de verbas ou rendas públicas quando da utilização de recursos financeiros do SUS”. Entre os anos de 2004 a 2008 houve um aumento de 78% na contratação de funcionários na folha de pessoal, pagas com recursos do SUS.
Na avaliação da promotora de Justiça Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, o alto percentual de gastos com pessoal indica a contratação direta para evitar o concurso público e também o desvio de finalidade com uso dos recursos do SUS.
Outra irregularidade é o aumento patrimonial às custas do pagamento de taxas de administração dos recursos públicos. “O patrimônio da Fundação Josué Montello foi incrementado graças aos vultosos recursos públicos que recebeu”, afirma a promotora de Justiça Sandra Elouf. Em 1996, o patrimônio inicial era de R$ 60 mil e hoje supera R$ 1 milhão, sem que a entidade tenha desenvolvido parcerias ou qualquer atividade rentável na esfera privada que justifique esse aumento.
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