segunda-feira, 14 de maio de 2012

MPMA cobra dívida de presidente do Instituto de Aposentadoria de Chapadinha

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha ajuizou, em 8 de maio, Ação Civil Pública de execução forçada contra o presidente do Instituto de Previdência e Aposentadoria de Chapadinha (IPC), Hilton Portela da Ponte. O executado deve à Fazenda Estadual multa no valor de R$ 5.579,36, conforme decisão Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Ministério Público do Maranhão solicita o pagamento da dívida no prazo de 24 horas. A penalidade foi aplicada em razão de irregularidades constatadas numa aposentadoria concedida pela referida instituição previdenciária.
Propôs a ação o promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa. O município de Chapadinha fica localizado a 246km de São Luís.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)

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