por Alexandre Pinheiro
Devido
ao atraso no pagamento dos salários de servidores da Prefeitura de São Vicente
Férrer, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu Recomendação, em 2 de
maio, ao prefeito João Batista Freitas, objetivando o imediato pagamento dos
salários e demais benefícios em atraso, no prazo máximo de cinco dias
úteis.
A
Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Tharles Cunha Rodrigues
Alves, titular da Comarca de São Vicente Férrer. Foi recomendado também que o
gestor preste esclarecimentos ao MPMA sobre os atrasos no pagamento dos
servidores.
A
manifestação ministerial foi motivada pelas constantes informações sobre atrasos
nos salários e outros benefícios dos servidores públicos do município, em
especial os lotados na Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia Civil e
Tribunal Eleitoral. Em alguns casos, os salários estão atrasados há quatro
meses.
O
descumprimento da Recomendação resultará na propositura de ações judiciais que
objetivem não apenas o cumprimento forçado das obrigações, mas também a
aplicação de sanções em todas as esferas do direito, inclusive para apuração de
responsabilidade pessoal. (Redação:
Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)
Comentário Nosso:
Aqui
em Chapadinha o ex-gestor Isaías Fortes mesmo sofrendo ações da promotoria
acabou saindo da prefeitura no ano 2000, deixando os salários atrasados em 9
meses. Parte do débito deixado à época a prefeitura paga até hoje parcelado e
por meio de precatórios e acordos na justiça. Apesar dos avanços da lei, obrigar
maus gestores a cumprir seu papel ainda é difícil e a reparação judicial
demorada.
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