terça-feira, 8 de maio de 2012

Prefeitura Atrasa Salários 4 Meses e MP Entra no Caso





por Alexandre Pinheiro

Devido ao atraso no pagamento dos salários de servidores da Prefeitura de São Vicente Férrer, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu Recomendação, em 2 de maio, ao prefeito João Batista Freitas, objetivando o imediato pagamento dos salários e demais benefícios em atraso, no prazo máximo de cinco dias úteis.
A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, titular da Comarca de São Vicente Férrer. Foi recomendado também que o gestor preste esclarecimentos ao MPMA sobre os atrasos no pagamento dos servidores.
A manifestação ministerial foi motivada pelas constantes informações sobre atrasos nos salários e outros benefícios dos servidores públicos do município, em especial os lotados na Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia Civil e Tribunal Eleitoral. Em alguns casos, os salários estão atrasados há quatro meses.
O descumprimento da Recomendação resultará na propositura de ações judiciais que objetivem não apenas o cumprimento forçado das obrigações, mas também a aplicação de sanções em todas as esferas do direito, inclusive para apuração de responsabilidade pessoal. (Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)
Comentário Nosso:
Aqui em Chapadinha o ex-gestor Isaías Fortes mesmo sofrendo ações da promotoria acabou saindo da prefeitura no ano 2000, deixando os salários atrasados em 9 meses. Parte do débito deixado à época a prefeitura paga até hoje parcelado e por meio de precatórios e acordos na justiça. Apesar dos avanços da lei, obrigar maus gestores a cumprir seu papel ainda é difícil e a reparação judicial demorada.  

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